Mais da metade das prefeituras perdem verbas por falta de projeto

Recursos na ordem de bilhões são liberados pelo Governo Federal todos os anos para obras de desenvolvimento urbano. Porém, pouco desses recursos são efetivamente aplicados. O recurso fica parado devido às dificuldades que as prefeituras têm para elaborar projetos que viabilizem o financiamento das obras pelos programas de Governo. A falta de estrutura e pessoal técnico capacitado para elaborar projetos e planos de trabalho,  fazem com que boa parte dos municípios não sejam atendidos com os recursos disponíveis pelo Governo.

A cidade de 6.297 habitantes, no semiárido nordestino, é um exemplo do despreparo das prefeituras na hora de executar ou acompanhar projetos e programas federais. E os moradores de Patos, que vivem sem maternidade, sem poder contar com transporte público e sem saneamento, padecem como muitos brasileiros: na área da Saúde, de acordo com o IBGE, 93 municípios de 15 estados não tinham, em 2009, nenhuma unidade de emergência, maternidade, farmácia popular, laboratório clínico ou programa de agente comunitário. Ainda de acordo com o IBGE, 1.841 cidades não tinham qualquer estrutura específica na área de habitação, e 1.365, qualquer estrutura específica em transporte.

Segundo a Associação Brasileira de Municípios (ABM) – entidade que em 2011 participou de um grupo de trabalho na Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência, sobre convênios entre municípios e a União -, de 30% a 40% dos projetos apresentados por prefeituras ao governo federal são rejeitados por falta de qualidade técnica. De acordo com a SRI, mais da metade dos municípios com até 20 mil habitantes – que equivalem a 70% das cidades – precisa recorrer a contadores terceirizados na hora de preparar projetos. Como Patos do Piauí.

A falta de qualificação dos funcionários das prefeituras é um dos principais obstáculos. Segundo dados da última Pesquisa dos Municípios Brasileiros do IBGE (a Munic de 2009), em 1.879 municípios, o titular do órgão de Saúde tem até o ensino médio – em 55 cidades, eles chegam a ter só o fundamental incompleto. Segundo a Controladoria Geral da União (CGU), que realiza cursos de capacitação para prefeituras, apenas um quinto dos municípios (1.015, ou 18% deles) passou pela capacitação desde que foi criada, em 2006.

Além de servidores sem capacitação, outro problema é a ausência de servidores: segundo a Munic, quase 1/3 do pessoal na administração direta das prefeituras do país é de comissionados (indicados), estagiários ou algum outro cargo sem vínculo permanente – o que faz com que, quando muda o prefeito, haja risco maior de que mudem também os funcionários.

Sem estrutura e pessoal para montar projetos e planos de trabalho, necessários para se fazerem convênios com o governo federal, uma boa parte dos municípios, principalmente os de menor porte, fica dependendo apenas do dinheiro que chega de estados e da União por repasse obrigatório constitucional: de ICMS ou repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

Fonte: Jornal O globo

Geralmente, o desconhecimento dos programas também contribui para isso. Por outro lado, os municípios conseguem recursos através de emendas de senadores e deputados federais do Piauí. E mesmo assim ainda temos um déficit nos recursos que são alcançados pelos prefeitos”, afirmou Francisco Macedo. E acrescentou: “Muitas vezes se desenvolve iniciativas boas, mas não se consegue retratá-las no papel de acordo com a sistemática exigida”.

De acordo com informações do site do Governo Federal, hoje existem cerca de 400 programas aplicáveis nos municípios brasileiros. No entanto, boa parte dos programas prioriza municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), ou seja, cidades menores que apresentam as maiores dificuldades na elaboração de projetos.

Fonte: Edição Portal O Dia

O país depara-se com um problema que tem se tornado crônico: a falta de capacidade dos governos estaduais e municipais para elaborar projetos que promovam o desenvolvimento ou que resolvam problemas simples, como as enchentes que se sucedem ano após ano. Uma consulta feita pelo Estado de Minas em três pastas (Turismo, Cidades e Justiça) mostrou que, entre 2008 e 2012, quase R$ 4 bilhões disponibilizados pelo governo federal a governadores e prefeitos voltaram aos cofres do Tesouro Nacional porque os demais entes federados tiveram problemas técnicos e não apresentaram propostas para aplicar esses recursos.

Esse montante representa 20% do orçamento anual do Bolsa-Família, o programa de transferência de renda do governo federal e um dos principais sustentáculos do êxito petista nas urnas na última década. E os problemas que levam ao bloqueio dessas verbas são múltiplos. À eterna burocracia, que exige um amontoado de papéis e rubricas oficiais para justificar a liberação das verbas, somam-se a falta de pessoal preparado em municípios mais carentes — justamente aqueles mais dependentes de obras e de recursos públicos.

Essas questões geram desgastes para os governantes e transtornos para os cidadãos e eleitores: cidades que sofrem com sucessivas enchentes; falta de segurança pública e presídios superlotados; ausência de pontos turísticos adequados e áreas para a prática de esporte e lazer; estrangulamento na mobilidade e ausência de moradias para atender o crescimento da população. E fazem com que, muitas vezes, prefeitos e governadores fiquem reféns de empresas, nem sempre confiáveis, que se apresentam para fazer os projetos e cobrar preços exorbitantes aproveitando-se da emergência da situação.

Fonte: Portal www.em.com.br